Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo Otimizador de CDBs ("Aplicativo"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
O aceite aos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade é registrado eletronicamente pela plataforma, juntamente com a versão dos documentos aceitos, data, horário e demais informações técnicas necessárias para comprovação do consentimento.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar o Aplicativo.
O acesso ao Otimizador de CDBs poderá ser condicionado à existência de uma assinatura ativa, autorização prévia ou outros critérios de elegibilidade definidos pelo Aplicativo.
O usuário é responsável por manter atualizadas as informações necessárias para gestão de sua conta e eventual assinatura.
O cancelamento, expiração, inadimplência, estorno, contestação de pagamento ou encerramento da assinatura poderá resultar na suspensão, limitação ou encerramento do acesso ao Aplicativo.
O Otimizador de CDBs poderá utilizar plataformas terceirizadas para processamento de pagamentos, gestão de assinaturas e controle de acesso.
As condições comerciais aplicáveis, incluindo valores, formas de pagamento, renovação, cancelamento e reembolso, poderão ser disciplinadas pelas plataformas responsáveis pelo processamento dos pagamentos, observadas as regras divulgadas no momento da contratação.
O Otimizador de CDBs poderá, a seu exclusivo critério, limitar, recusar, suspender ou cancelar solicitações de cadastro e acesso à plataforma nos casos de ausência de autorização, suspeita de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou qualquer situação que possa comprometer a segurança e o funcionamento do serviço.
O Otimizador de CDBs é uma ferramenta de organização e acompanhamento de investimentos em Certificados de Depósito Bancário (CDBs).O Aplicativo tem como objetivo auxiliar o usuário na visualização e acompanhamento de informações relacionadas a:
- Acompanhamento das faixas regressivas de Imposto de Renda aplicáveis aos investimentos cadastrados;
- Mudanças de faixa do Imposto de Renda;
- Vencimentos;
- Liquidez;
- Exposição estimada ao FGC;
- Planejamento da carteira.
As informações disponibilizadas possuem caráter exclusivamente informativo, educacional e de apoio à organização dos investimentos do usuário. Todas as informações apresentadas pelo Aplicativo são geradas com base nos dados cadastrados ou importados pelo próprio usuário, que é o único responsável pela veracidade, integridade e atualização dessas informações.
O Otimizador de CDBs não realiza:
- Consultoria de investimentos;
- Assessoria de investimentos;
- Gestão de recursos;
- Planejamento financeiro;
- Intermediação financeira;
- Distribuição de produtos financeiros;
- Administração de carteiras;
- Recomendações de compra, venda, manutenção ou resgate de investimentos.
Nenhuma informação exibida pelo Aplicativo deve ser interpretada como recomendação de investimento, recomendação de resgate, aconselhamento financeiro, aconselhamento tributário ou orientação personalizada.
Toda decisão relacionada a investimentos é de exclusiva responsabilidade do usuário.
O usuário reconhece que o Otimizador de CDBs não realiza conexão automática com bancos, corretoras, custodiantes, plataformas de investimento ou instituições financeiras.
Todas as informações exibidas pelo Aplicativo são geradas a partir dos dados cadastrados ou importados pelo próprio usuário.
O usuário é integralmente responsável pelas informações inseridas no Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a:
- Nome do investimento;
- Emissor;
- Taxa contratada;
- Valor investido;
- Datas de aplicação e vencimento;
- Informações de liquidez;
- Dados importados por planilhas;
- Quaisquer outras informações cadastradas.
O Aplicativo realiza cálculos, projeções e monitoramentos com base exclusivamente nos dados fornecidos pelo usuário.
Informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou cadastradas de forma equivocada poderão gerar resultados incorretos.
O Otimizador de CDBs não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de dados inseridos incorretamente pelo usuário.
Para fins de segurança, prevenção a fraudes, rastreabilidade, investigação de incidentes e proteção da plataforma, determinadas ações relevantes realizadas pelo usuário poderão ser registradas em trilhas de auditoria internas, observada a legislação aplicável e a Política de Privacidade.
O Aplicativo poderá disponibilizar recursos de importação de dados por meio de arquivos CSV, Excel ou outros formatos compatíveis.
O usuário é integralmente responsável pela conferência dos dados importados.
A importação poderá estar sujeita a falhas de formatação, preenchimento, compatibilidade ou interpretação dos dados contidos no arquivo.
A conclusão da importação não representa validação, certificação ou confirmação da veracidade das informações importadas.
Embora sejam adotados esforços razoáveis para garantir a precisão das informações disponibilizadas, o Otimizador de CDBs não garante:
- Ausência de erros;
- Atualização permanente das regras tributárias;
- Atualização imediata de alterações regulatórias;
- Disponibilidade contínua do serviço;
- Precisão absoluta dos resultados apresentados;
- Compatibilidade com todas as situações individuais dos usuários.
As informações disponibilizadas devem ser utilizadas apenas como referência complementar.
O usuário deve sempre confirmar informações relevantes junto às instituições financeiras, custodiantes, corretoras, bancos emissores, órgãos reguladores ou profissionais qualificados.
As informações oficiais fornecidas por instituições financeiras, órgãos reguladores e entidades competentes prevalecem sobre quaisquer informações exibidas pelo Aplicativo.
O Otimizador de CDBs não considera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em seus cálculos, monitoramentos, alertas, projeções ou estimativas.
As informações disponibilizadas pelo Aplicativo relacionadas à tributação têm como foco exclusivamente as faixas regressivas do Imposto de Renda aplicáveis aos investimentos cadastrados.
O usuário reconhece que operações sujeitas à incidência de IOF poderão apresentar tributação efetiva diferente daquela indicada pelo Aplicativo.
Cabe exclusivamente ao usuário verificar a incidência de IOF e demais tributos aplicáveis aos seus investimentos.
As informações relacionadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) possuem caráter exclusivamente informativo.
O monitoramento disponibilizado pelo Aplicativo:
- É baseado exclusivamente nos dados cadastrados pelo usuário;
- Consolida informações apenas com base nos emissores informados;
- Não identifica automaticamente conglomerados financeiros;
- Não considera o limite global de garantias do FGC;
- Não considera investimentos não cadastrados no Aplicativo;
- Não substitui a análise oficial das regras vigentes do FGC.
O usuário é o único responsável por verificar sua efetiva elegibilidade à cobertura do FGC e por confirmar os critérios aplicáveis diretamente junto ao Fundo Garantidor de Créditos e às instituições financeiras envolvidas.
O Otimizador de CDBs não garante cobertura, proteção, enquadramento ou elegibilidade de qualquer investimento perante as regras do FGC.
O Aplicativo também não realiza análise, classificação, avaliação, atribuição de nota ou qualquer forma de mensuração do risco de instituições financeiras, emissores ou investimentos.
Nenhuma informação exibida pelo Aplicativo deve ser interpretada como indicação de segurança, qualidade de crédito, solidez financeira ou risco de qualquer instituição financeira ou investimento.
Os alertas, indicadores, classificações, destaques, projeções, estimativas, cálculos, cronogramas, monitoramentos e demais informações disponibilizados pelo Aplicativo possuem caráter exclusivamente informativo e auxiliar.
Tais informações não constituem:
- Recomendação de investimento;
- Recomendação de resgate;
- Orientação financeira;
- Aconselhamento tributário;
- Garantia de resultado;
- Sugestão de conduta.
O usuário reconhece que todas as decisões relacionadas aos seus investimentos, incluindo aplicações, resgates, manutenção de posições e movimentações financeiras, são tomadas exclusivamente sob sua responsabilidade.
O Otimizador de CDBs não garante:
- Economia tributária;
- Aumento de rentabilidade;
- Redução de perdas;
- Preservação de capital;
- Cobertura pelo FGC;
- Recebimento de alertas;
- Obtenção de qualquer resultado financeiro específico.
O Aplicativo poderá disponibilizar alertas, lembretes, notificações e comunicações relacionadas aos investimentos cadastrados.
Tais recursos possuem caráter meramente auxiliar e informativo.O Otimizador de CDBs não garante o envio, recebimento, entrega, exibição ou funcionamento contínuo de alertas e notificações.
A ausência, atraso, indisponibilidade ou falha de qualquer alerta ou notificação não transfere ao Otimizador de CDBs qualquer responsabilidade pelas decisões tomadas pelo usuário.
O usuário permanece integralmente responsável pelo acompanhamento de seus investimentos, independentemente da existência ou ausência de alertas.
O funcionamento de alertas, notificações e demais recursos poderá depender das configurações do dispositivo, do navegador, do sistema operacional ou de serviços de terceiros, fatores que não estão sob controle do Otimizador de CDBs.
Regras tributárias, normas regulatórias, critérios de cobertura do FGC e demais aspectos legais aplicáveis aos investimentos podem ser alterados a qualquer momento pelas autoridades competentes.
O Otimizador de CDBs não garante atualização imediata dessas alterações e recomenda que o usuário sempre consulte fontes oficiais para validação das informações.
O Aplicativo poderá passar por:
- Atualizações;
- Correções;
- Melhorias;
- Manutenções programadas;
- Interrupções temporárias.
Não há garantia de disponibilidade contínua ou ininterrupta do serviço.
Atualizações da plataforma poderão exigir novas versões do aplicativo, sincronização de dados ou períodos temporários de indisponibilidade, sem que isso caracterize falha na prestação do serviço.
Todos os direitos relacionados ao Aplicativo, incluindo:
- Marca;
- Nome comercial;
- Layout;
- Design;
- Código-fonte;
- Funcionalidades;
- Conteúdo próprio;
pertencem aos seus respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou exploração não autorizada do Aplicativo.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Otimizador de CDBs não será responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes, oportunidades perdidas ou consequências decorrentes:
- De decisões de investimento;
- De decisões de resgate;
- Da manutenção ou movimentação de posições financeiras;
- Da interpretação das informações exibidas pelo Aplicativo;
- De alterações regulatórias ou tributárias;
- Da incidência de IOF ou de outros tributos não considerados pelo Aplicativo;
- Da perda ou redução de cobertura do FGC;
- De falhas de terceiros ou instituições financeiras;
- De informações incorretas inseridas pelo usuário;
- De indisponibilidade de alertas ou notificações.
O usuário reconhece que todas as decisões relacionadas aos seus investimentos são tomadas por sua própria conta e risco.
O usuário reconhece que o Aplicativo constitui ferramenta de apoio à organização das informações cadastradas, não substituindo controles próprios, documentos oficiais das instituições financeiras, comprovantes de investimento ou consultas às fontes oficiais.
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de produto.
A versão mais recente estará sempre disponível no Aplicativo.
As versões dos Termos de Uso aceitas pelo usuário poderão ser registradas eletronicamente pela plataforma. Sempre que mudanças relevantes exigirem novo consentimento, o usuário poderá ser solicitado a manifestar novo aceite antes de continuar utilizando determinadas funcionalidades do serviço
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
As partes elegem o foro competente nos termos da legislação aplicável, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no Aplicativo.